II Seminário Interdisciplinar de Justiça Restaurativa - Setembro/2011

II Interdisciplinary Seminar on Restorative Justice
Porto Alegre, Brazil

Depois de muito tempo, vou reativar este espaço para postar aqui a informação de que, assim que for possível, serão divulgados o programa e as datas exatas do "II Seminário Interdisciplinar de Justiça Restaurativa". 

Será em setembro deste ano, muito provavelmente na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, mas alguns detalhes ainda não permitem que sejam divlugados maiores detalhes.

Aos que tiverem interesse, em breve trago mais informações a respeito.

"Deputada que teve filho assassinado quer aumentar pena para 100 anos"

O caso do sequestro e assassinato do garoto Ives Ota, em 1997, então com 8 anos de idade, fez a mãe dele, Keiko Ota, criar um abaixo-assinado a favor da prisão perpétua para crimes hediondos. Segundo ela, a lista com 3 milhões de assinaturas foi encaminhada ao Congresso Nacional, "mas nada foi feito". Agora, eleita deputada federal com mais de 200 mil votos, vai defender, como principal bandeira, o aumento do tempo limite que o detento pode permanecer preso.Keiko vai apresentar uma proposta aumentando a pena máxima de 30 para 100 anos no Brasil.

A parlamentar acredita que, mesmo a nova lei sendo aprovada, com a possibilidade de progressão de pena, seria possível manter um preso na cadeia por, no máximo, 40 anos. (grifos meus) Para a deputada, sua eleição reflete um "anseio" da sociedade por mudança. "Muita gente chegava questionando, cobrando por uma mudança no Código Penal, por uma lei mais rígida". Especialistas ouvidos pelo terra não acreditam que a alteração possa ajudar no combate à violência e à impunidade.

O juiz federal Ivo Höhn Jr acredita que a proposta pode ser viável, mas não deveria ser o foco do Legislativo. "Não vejo nenhum problema em aumentar o limite para cumprimento de pena, mas isso é um paliativo para um problema maior. Nós temos um sistema penitenciário falido no Brasil, de onde os presos saem pós-graduados em crime".

O juiz, que atua no Maranhão, considera que tornar o processo penal mais ágil e reduzir a quantidade de recursos seriam medidas mais eficientes. Além disso, Höhn acredita que a mudança proposta pela deputada não reduziria a criminalidade. "Não é o tamanho da pena que inibe o crime, é a certeza da punição".

A professora Soraia Mendes, do núcleo de estudo para paz e direitos humanos da Universidade de Brasília, interpreta a proposta como inconstitucional. "Aumentar para 100 anos significa burlar o que a Constituição determinou como inaceitável, que é a prisão perpétua. Mesmo com a progressão podendo reduzir esse período, o princípio estaria sendo burlado".

"Dia do Perdão"
Além do projeto alterando o tempo de cumprimento de pena privativa de liberdade, a deputada também quer instituir 30 de agosto, data do assassinato de seu filho, como o "Dia do Perdão". "Eu consegui perdoar, acredito que o perdão é a cura de todos os males", diz. "A Justiça também tem que ser feita, mas primeiro é preciso tirar o ódio, senão caracteriza vingança". (grifos meus)

Depois da morte de Ives Ota, o casal Keiko e Masataka criou um instituto que leva o nome do filho. A ONG (organização não-governamental) realiza palestras e oferece orientação a crianças, jovens e famílias vítimas da violência.

Fonte: Terra

Imagens da democracia (I)

Fonte: Terra.

Ocasião: reabertura da Biblioteca Mário de Andrade - São Paulo, 25 de janeiro de 2011.

Em meio à leitura de, entre outras coisas, "Justiça Penal no Brasil Contemporâneio: discurso democrático, prática autoritária", de Débora Pastana (ed. UNESP), esta imagem me fez lembrar o primeiro capítulo do livro, em que a autora discorre sobre a dificuldade de se estabelecer um ambiente democrático quando o período que antecedeu a instituição da democracia foi, de certa forma, mantido, porém sob novos mantos e discursos. A manutenção dos mesmos grupos políticos no poder, ainda segundo a autora, dificulta a propagação do significado e das mudanças necessárias para a consolidação de uma democracia plena e obstaculiza o salto que seria necessário para abandonar de vez o autoritarismo marcante do período da ditadura.

Quando vi esta foto, hoje, lembrei imediatamente do livro. Algo me leva a pensar que, apesar dos enormes passos dados em direção à democracia, há forte confusão entre o que se deve entender por direitos políticos e civis após a Constituição de 88. Se as instituições continuam, de uma forma ou de outra, sob a coordenação dos mesmos grupos políticos - ainda que sob novos nomes e siglas, e com disfarces políticos bem articulados viabilizados por parcerias esquisitas (e também pragmáticas, é preciso reconhecer) - o andar da carruagem continuará lento.

Há mudanças - e boas mudanças -, mas as práticas autoritárias parecem tão arraigadas em boa parte das instituições que episódios desse tipo (leves, por sinal, quando comparados a outros) dificilmente serão casos isolados. O apoio popular a práticas autoritárias é, além disso, um fato que muito me desagrada, mas não mais me surpreende. Tais práticas, infelizmente, fortalecem a ideia de que "combater" aqueles que nos incomodam é o meio mais adequado para "manter a ordem". A manchete da notícia, por sinal, é um excelente indicador dessa percepção: "Manifestantes causam tumulto durante discurso de Kassab".
E levando o mesmo tópico para a seara criminal, não é muito difícil perceber que o apoio  crescente a medidas repressivas é um dos pontos marcantes do atual momento político. Nada diferente do que muitos já disseram, mas a constante confirmação disso é sempre algo desagradável...

Friaca

Devidamente instalados no belo "Groot Begijnhof" (ou "grande beguinário", em português), com a matrícula confirmada pelo escritório internacional, e com sala de estudos à disposição no LINC, finalmente tocaremos a pesquisa com mais intensidade a partir da próxima semana. Claro que já a iniciamos, mas apenas agora é que poderemos nos dedicar exclusivamente a isso, dadas as naturais etapas burocráticas a cumprir nos primeiros dias.

Por enquanto, ainda teremos o final de semana pela frente, para nos acostumarmos com a cidade e o clima, e com a infindável variedade de cervejas à disposição em qualquer bar da cidade. 

Leuven

Desde ontem no hemisfério norte, tentando ainda me adaptar ao local, manterei o blog inativo por mais um período, até a poeira baixar (literalmente). Seguimos daqui, portanto.

Respeitei. Giovane Santin é o cara!

Faço questão de divulgar esse evento, em que palestrará o meu amigo Giovane Santin, ao lado de outras figuras de menor renome. Só o título da palestra do cidadão (vulgo "lixo") já vale o ingresso! Sabe muito!!

Evento Facensa - I Encontro de Ciências Criminais

Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo

Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo

Brasília, 29/09/2010 - Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (28) apontam que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com essa marca, o País está atrás apenas dos Estados Unidos, que tem 2.297.400 presos, e da China, com 1.620.000 encarcerados. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 37% no número de presos do Brasil. Do total da população carcerária, 44% ainda são presos provisórios, ou seja, ainda esperam o julgamento de seus processos.

"O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que nos preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória", reconheceu o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano Losekann. Outro dado considerado preocupante pelo CNJ é a superlotação dos estabelecimentos prisionais do País. A taxa de ocupação dos presídios é de 1,65 preso por vaga. O Brasil está atrás somente da Bolívia, que tem uma taxa de 1,66.

(Fonte: CNJ)

Criminologias - FURG

Belo evento, organizado (creio) pelo Pandolfo e pelo Salah, com apoio, dentre outros, do ICA.

Além de presenças ilustres entre os palestrantes, haverá ainda o lançamento da coleção Criminologias (Ed. Lumen Juris), capitaneada pelo nosso mestre e amigo Salo de Carvalho (também ele palestrante).

JR e a cultura de avestruz: nada mudou no Rio Grande.

É incrível como um objeto (prefiro usar esse termo mesmo) pode ser pensado da forma errada e, ao final, ser completamente inviabilizado justamente por causa dessa concepção equivocada. Concluí que isso ocorre com a Justiça Restaurativa depois de assistir à mesa de debates (ver post anterior) e de conversar com a Patroa (agora com P maiúsculo) a respeito. 

Gostei muito do debate, o Ibccrim tá de parabéns pela iniciativa. Claro que a fala da Raffa ficou bem melhor do que a do outro debatedor, mas devemos levar em consideração a disposição dele em discutir o tema (pois não é isso que ele estuda, e muito menos o que ele faz no Judiciário de São Paulo) e o próprio desconhecimento sobre o tema, por ele mesmo mencionado durante a sua fala.

Apesar de acreditar que será assim por um bom tempo ainda, talvez seja necessário tentar trabalhar justamente no sentido de buscar uma delimitação sobre o que não é justiça restaurativa, para depois tentar, com base nas experiências internacionais e em algumas nacionais (?), buscar uma espécie de definição aberta (apesar da contradição entre os termos) sobre o que poderia e o que não poderia ser a tal JR. Estou me apropriando de um termo da própria Raffa, que tá no livro dela, mas penso que é por aí o caminho.

Claro que isso poderá ser interpretado como um fator limitador sobre o assunto, mas às vezes é justamente isso que falta, até mesmo para podermos saber, por exemplo, se há ou não há locais em que se pratica efetivamente a JR no Brasil. Admito que ainda tenho dúvidas a respeito, especialmente em função dessa falta de clareza. 

Essa situação de incerteza é plenamente compreensível e normal, ainda mais se levarmos em conta que o tema é recente e que - o que me interessa mais diretamente - a academia brasileira está dando seus primeiros passos na temática. Além, é claro, da abissal e bizarra distância que separa as academias e os Tribunais. Acho até engraçado perceber que, em algumas áreas, parece até que as academias têm medo dos Tribunais, e os Tribunais têm medo das academias. Na justiça criminal, esse fosso me parece cada vez maior, e enquanto de um lado há produção científica de qualidade, porém extremamente arrogante e "dona da razão", por outro, há uma série de "práticos" e "operadores jurídicos" que acham que a teoria não serve para nada, e que toda crítica que possa vir de um acadêmico não deve ser levada em consideração, pois "eles nunca sabem o que fazemos e, o que é mais importante, eles não têm prática nenhuma, e portanto não poderiam falar nada."

Essa postura, além de aumentar a distância, apenas reflete uma cultura de avestruz que parece estar bem arraigada por aqui: enquanto uns discutem sozinhos, outros colocam em prática aquilo que acham que é "o melhor para a sociedade" sem sequer conhecer o que vem da academia. Não me parece que um seja melhor do que o outro - longe disso - mas o simples fato de tentar romper essa barreira já poderia trazer ganhos imensos não só para o público-alvo da justiça criminal, mas também para a academia, para os Tribunais, etc.

Claro que também devemos levar em conta a burocratização do exercício de alguns cargos públicos (funcionários desmotivados, que apenas querem "cumprir com o seu dever e ir embora logo pra casa, pra poder ver a novela"), mas não vem ao caso esgotar esses assuntos, mas tão-somente tentar entender o motivo de tanta distância.

Voltando à JR, não sei se haverá uma saída a não ser continuar buscando tornar mais clara qual é a proposta e quais são os objetivos desse modelo de justiça criminal, incluindo aí mais debates, palestras  e produções acadêmicas e práticas sobre o que há de mais simples no tema: "o que é JR?" Tenho esperança de que esse fosso seja reduzido nessa área.