II Seminário Interdisciplinar de Justiça Restaurativa - Setembro/2011

II Interdisciplinary Seminar on Restorative Justice
Porto Alegre, Brazil

Depois de muito tempo, vou reativar este espaço para postar aqui a informação de que, assim que for possível, serão divulgados o programa e as datas exatas do "II Seminário Interdisciplinar de Justiça Restaurativa". 

Será em setembro deste ano, muito provavelmente na sede da OAB/RS, em Porto Alegre, mas alguns detalhes ainda não permitem que sejam divlugados maiores detalhes.

Aos que tiverem interesse, em breve trago mais informações a respeito.

"Deputada que teve filho assassinado quer aumentar pena para 100 anos"

O caso do sequestro e assassinato do garoto Ives Ota, em 1997, então com 8 anos de idade, fez a mãe dele, Keiko Ota, criar um abaixo-assinado a favor da prisão perpétua para crimes hediondos. Segundo ela, a lista com 3 milhões de assinaturas foi encaminhada ao Congresso Nacional, "mas nada foi feito". Agora, eleita deputada federal com mais de 200 mil votos, vai defender, como principal bandeira, o aumento do tempo limite que o detento pode permanecer preso.Keiko vai apresentar uma proposta aumentando a pena máxima de 30 para 100 anos no Brasil.

A parlamentar acredita que, mesmo a nova lei sendo aprovada, com a possibilidade de progressão de pena, seria possível manter um preso na cadeia por, no máximo, 40 anos. (grifos meus) Para a deputada, sua eleição reflete um "anseio" da sociedade por mudança. "Muita gente chegava questionando, cobrando por uma mudança no Código Penal, por uma lei mais rígida". Especialistas ouvidos pelo terra não acreditam que a alteração possa ajudar no combate à violência e à impunidade.

O juiz federal Ivo Höhn Jr acredita que a proposta pode ser viável, mas não deveria ser o foco do Legislativo. "Não vejo nenhum problema em aumentar o limite para cumprimento de pena, mas isso é um paliativo para um problema maior. Nós temos um sistema penitenciário falido no Brasil, de onde os presos saem pós-graduados em crime".

O juiz, que atua no Maranhão, considera que tornar o processo penal mais ágil e reduzir a quantidade de recursos seriam medidas mais eficientes. Além disso, Höhn acredita que a mudança proposta pela deputada não reduziria a criminalidade. "Não é o tamanho da pena que inibe o crime, é a certeza da punição".

A professora Soraia Mendes, do núcleo de estudo para paz e direitos humanos da Universidade de Brasília, interpreta a proposta como inconstitucional. "Aumentar para 100 anos significa burlar o que a Constituição determinou como inaceitável, que é a prisão perpétua. Mesmo com a progressão podendo reduzir esse período, o princípio estaria sendo burlado".

"Dia do Perdão"
Além do projeto alterando o tempo de cumprimento de pena privativa de liberdade, a deputada também quer instituir 30 de agosto, data do assassinato de seu filho, como o "Dia do Perdão". "Eu consegui perdoar, acredito que o perdão é a cura de todos os males", diz. "A Justiça também tem que ser feita, mas primeiro é preciso tirar o ódio, senão caracteriza vingança". (grifos meus)

Depois da morte de Ives Ota, o casal Keiko e Masataka criou um instituto que leva o nome do filho. A ONG (organização não-governamental) realiza palestras e oferece orientação a crianças, jovens e famílias vítimas da violência.

Fonte: Terra

Imagens da democracia (I)

Fonte: Terra.

Ocasião: reabertura da Biblioteca Mário de Andrade - São Paulo, 25 de janeiro de 2011.

Em meio à leitura de, entre outras coisas, "Justiça Penal no Brasil Contemporâneio: discurso democrático, prática autoritária", de Débora Pastana (ed. UNESP), esta imagem me fez lembrar o primeiro capítulo do livro, em que a autora discorre sobre a dificuldade de se estabelecer um ambiente democrático quando o período que antecedeu a instituição da democracia foi, de certa forma, mantido, porém sob novos mantos e discursos. A manutenção dos mesmos grupos políticos no poder, ainda segundo a autora, dificulta a propagação do significado e das mudanças necessárias para a consolidação de uma democracia plena e obstaculiza o salto que seria necessário para abandonar de vez o autoritarismo marcante do período da ditadura.

Quando vi esta foto, hoje, lembrei imediatamente do livro. Algo me leva a pensar que, apesar dos enormes passos dados em direção à democracia, há forte confusão entre o que se deve entender por direitos políticos e civis após a Constituição de 88. Se as instituições continuam, de uma forma ou de outra, sob a coordenação dos mesmos grupos políticos - ainda que sob novos nomes e siglas, e com disfarces políticos bem articulados viabilizados por parcerias esquisitas (e também pragmáticas, é preciso reconhecer) - o andar da carruagem continuará lento.

Há mudanças - e boas mudanças -, mas as práticas autoritárias parecem tão arraigadas em boa parte das instituições que episódios desse tipo (leves, por sinal, quando comparados a outros) dificilmente serão casos isolados. O apoio popular a práticas autoritárias é, além disso, um fato que muito me desagrada, mas não mais me surpreende. Tais práticas, infelizmente, fortalecem a ideia de que "combater" aqueles que nos incomodam é o meio mais adequado para "manter a ordem". A manchete da notícia, por sinal, é um excelente indicador dessa percepção: "Manifestantes causam tumulto durante discurso de Kassab".
E levando o mesmo tópico para a seara criminal, não é muito difícil perceber que o apoio  crescente a medidas repressivas é um dos pontos marcantes do atual momento político. Nada diferente do que muitos já disseram, mas a constante confirmação disso é sempre algo desagradável...